Denúncia de sexo no trabalho não dá justa causa

O denunciante era ex-namorado e se contradisse nos depoimentos

Pensão alimentícia, quando arbitrada, é devida desde a citação

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ negou provimento à apelação de um casal cujo filho falecera, sem saber que lhes deixara uma neta.

Reconhecida abusividade na taxa de juros aplicada em contrato bancário

Ministro da Saúde diz que usuários do SUS terão tratamento mais humanizado

Ex-juiz Rocha Mattos tem outros dois pedidos de liminares negados

Porte de munição para ornamentar traje típico não configura delito

Rádio do interior gaúcho não consegue recorrer contra cobrança do Ecad

TJMG considera irregular dispensa de candidato tatuado

Pode recair em dinheiro penhora para pagar indenização em ações de acidente de trabalho

TST rejeita prorrogação do prazo de recurso motivada por acidente

Contrato entre Unimed do Paraná e laboratório Homocentro continua extinto

Vantuil: INSS deve aceitar sentença que ateste vínculo de emprego

TJDFT: Plano de saúde é condenado a cobrir tratamento

PF agiu ao ?arrepio da lei? no caso Jesse James, diz Toron

Exército terá de vender imóvel funcional à moradora

O comandante do Exército, o prefeito militar do Exército em Brasília e o Gerente de Imóveis Funcionais da União terão de cumprir determinação dada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda de 1997, e vender à mulher de funcionário público falecido o imóvel funcional em que reside.

Publicada Resolução do CJF que regulamenta licitações de alto valor na Justiça Federal

Foi publicada no Diário Oficial de ontem (07/07) a Resolução CJF n. 381.

TST: crise de rim sem prova não é desculpa para perda de prazo

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um agravo de instrumento ajuizado pela Boehringer Ingelheim do Brasil Química e Farmacêutica Ltda.

Fraude paternal: uma lacuna do direito

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette.

Responsabilidade civil dos estacionamentos e correlacionados

A presente obra inicia-se com a intenção de perfazer o caminho que leva à imputação de responsabilidade objetiva a modalidades diversas de estacionamento: aquelas pagas, as gratuitas, as com muitas pessoas jurídicas envolvidas na sua atividade, dela dependentes ou beneficiárias.

Apelação cível. Ação civil pública. Improbidade administrativa.

Preliminares. Inaplicabilidade da lei 8.429/92.